Decreto nº 949 de 05/10/1993
Decreto nº 949 de 05/10/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 8.661, DE 2 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA DA INDUSTRIA E DA AGROPECUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1993] (p. 14893, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) , REGULAMENTO .
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Indexação |
OBJETIVO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) .
CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , EXTERIOR .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , TECNOLOGIA , INDUSTRIA , AGROPECUARIA , UTILIZAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , CRITERIOS , APROVAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) , CREDENCIAMENTO , ORGÃOS , DESENVOLVIMENTO , PESQUISA TECNOLOGICA .
UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) .
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) .
DEFINIÇÃO , PUNIÇÃO , MULTA , PERDA , DIREITOS , INCENTIVO FISCAL , DESCUMPRIMENTO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PROPOSTA , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .
CRITERIOS , AVALIAÇÃO , PROGRAMA , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |