Decreto nº 943 de 30/09/1993
Decreto nº 943 de 30/09/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE, DO MINISTERIO DA FAZENDA PARA O MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1993] (p. 14692, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GESTÃO , FINANÇAS , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) .
HIPOTESE , CESSÃO , SERVIDOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCLUSÃO , TRANSFERENCIA , REGULARIZAÇÃO , GESTÃO , FINANÇAS .
TRANSFERENCIA , GESTÃO , FINANÇAS , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) , ESTOQUE , GOVERNO FEDERAL , CAFE , ADMINISTRAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , LONDRINA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EQUIPAMENTOS , ACERVO DOCUMENTAL , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |