Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 942-B de 31/10/1890

Ementa

ESTENDE À SOCIEDADE COOPERATIVA MILITAR DO BRASIL A REDUÇÃO DE 50 POR CENTO SOBRE A TAXA DOS TELEGRAMAS PELOS TELÉGRAFOS DA REPÚBLICA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 3158, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , TAXAS , TELEGRAMA , COOPERATIVA , MILITAR , BRASIL .

Normas posteriores