Decreto nº 939 de 15/07/1892
Decreto nº 939 de 15/07/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 559:045$, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CAPITAL, NO SEGUNDO SEMESTRE DO ATUAL EXERCÍCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |