DECRETO Nº 921 - de 28 de Fevereiro de 1852
Concede a Manoel Rodrigues Borges a quantia de dez contos de réis, como premio pela vulgarisação do processo, que descobrio, para fabricar chá pekoe, ou preto da ponta branca.
Attendendo ao que Me representou Manoel Rodrigues Borges, pedindo hum remuneração pecuniaria pela vulgarisação do processo, que descobrio, para fabricar chá pekoe ou preto de ponta branca; e tendo sido competentemente reconhecido que o chá fabricado pelo Supplicante he o verdadeiro pekoe ou preto de ponta branca, posto que ainda se lhe note hum ligeiro sabor herbaceo, o qual depois de algum tempo desapparecerá, segundo presumem as pessoas entendidas neste objecto, que forão consultadas: Hei por bem, em virtude do Art. 3º da Lei de 28 de Agosto de 1830, e de conformidade com o parecer da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho d'Estado, exarado em Consulta de 19 de Agosto de 1851, Conceder ao referido Manoel Rodrigues Borges, como premio pela vulgarisação daquelle processo, a quantia de dez contos de réis, que lhe será paga em duas prestações, huma de quatro contos de réis, logo que para esse fim se obtenha do Corpo Legislativo a consignação dos necessarios meios; e outra de seis contos de réis, a qual só se verificará, se, passado sufficiente espaço, desapparecer de todo o sabor herbaceo, que ainda se nota no chá fabricado, segundo o processo de que se trata, tornando-se elle igual ao chá analogo de producção chineza; e no caso contrario ficará o producto da mencionada segunda prestação em reserva para ser dado como premio a quem melhorar o dito processo, aperfeiçoando-o a ponto de se obter o chá pekoe, ou preto da ponta branca, isento do sabor estranho acima notado. O Visconde de Mont'alegre, Conselheiro d'Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e oito de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e dous, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Visconde de Mont'alegre.