Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 914 de 06/09/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1993] (p. 13333, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO SOCIAL , PESSOA DEFICIENTE , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA .
NORMAS , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO SOCIAL , PESSOA DEFICIENTE .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE) , DIVULGAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO SOCIAL , PESSOA DEFICIENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |