Decreto nº 904 de 25/08/1993
Decreto nº 904 de 25/08/1993
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 5, NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, CHILE, MEXICO, URUGUAI E VENEZUELA, DE 31/11/92. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1993] (p. 12574, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , INDUSTRIA QUIMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO , URUGUAI , VENEZUELA .
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