DECRETO Nº 891 - de 29 de Dezembro de 1851
Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio da Cidade de Nazareth da Provincia da Bahia.
Attendendo á Proposta apresentada pelo Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. 1º Fica creado no Municipio da Cidade de Nazareth hum Commando Superior de Guardas Nacionaes, comprehendendo quatro Batalhões de Infantaria, hum Esquadrão de Cavallaria do serviço activo, e hum Batalhão do da reserva.
§ 1º O primeiro e segundo Batalhão terá oito Companhias, o terceiro, o quarto, e o Batalhão da reserva seis.
Art. 2º Os Batalhões de Infantaria, e o Esquadrão de Cavallaria terão as suas paradas nos lugares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na conformidade da Lei.
Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e nove de Dezembro de mil oitocentos cincoenta e hum, trigesimo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara.