Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 890 de 09/08/1993

Decreto nº 890 de 09/08/1993

Ementa	DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE RECURSOS MOVIMENTADOS PELO TESOURO NACIONAL E A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE CONTAS EM MOEDA ESTRANGEIRA PELA UNIÃO, NO PAIS E NO EXTERIOR.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/08/1993] (p. 11434, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MOVIMENTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , CONTA BANCARIA , UNIÃO FEDERAL , PAIS ESTRANGEIRO . NORMAS , UNIFICAÇÃO , MANUTENÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , ABERTURA , CONTA BANCARIA , MOEDA ESTRANGEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , PAIS ESTRANGEIRO . OBRIGATORIEDADE , BANCO DO BRASIL , ABERTURA , MANUTENÇÃO , CONTA BANCARIA , MOEDA ESTRANGEIRA , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO , CONCESSÃO , CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL , ORGANISMO INTERNACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.329 de 08/08/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2002] (p. 22, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 93.872 de 23/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 94.007 de 09/02/1987 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 890 de 09/08/1993] Decreto nº 4.329 de 08/08/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 890 de 09/08/1993] Decreto nº 4.329 de 08/08/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)