Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 875 de 19/07/1993

Ementa

PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O CONTROLE DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1993] (p. 10049, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , CONTROLE , MOVIMENTAÇÃO , FRONTEIRA , RESIDUOS PERIGOSOS , DEPOSITO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas alteradas ou referenciadas