Decreto nº 873 de 16/07/1993

Decreto nº 873 de 16/07/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADEQUAÇÃO AO ACORDO COMERCIAL 9, NO SETOR DA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, ENTRE BRASIL E MEXICO, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/1993] (p. 9985, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ADAPTAÇÃO , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .