Decreto nº 865 de 01/06/1936
Decreto nº 865 de 01/06/1936
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE INSPEÇÃO PERMANENTE AO COLLÉGIO CASTELLO BRANCO, COM SEDE EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO FUNDAMENTAL . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  INSPEÇÃO ,  CARATER PERMANENTE ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  MUNICIPIO ,  FORTALEZA (CE) ,  ESTADO DO CEARA (CE) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |