Decreto nº 864 de 09/07/1993
Decreto nº 864 de 09/07/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1993] (p. 9558, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |