Decreto nº 852 de 07/06/1892
Decreto nº 852 de 07/06/1892
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | CONCEDE AO BANCO DA BAHIA A RENÚNCIA QUE PEDIU, DO DIREITO DE EMITIR BILHETES O PORTADOR, PAGÁVEIS EM OURO. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 255, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      BANCO COMERCIAL . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  BANCO COMERCIAL ,  RENUNCIA ,  DIREITOS ,  EMISSÃO ,  DOCUMENTO ,  PORTADOR . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |