Decreto nº 850 de 25/06/1993
Decreto nº 850 de 25/06/1993
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 16, NO SETOR DA INDUSTRIA PETROQUIMICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, MEXICO E VENEZUELA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1993] (p. 8599, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , INDUSTRIA PETROQUIMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , VENEZUELA .
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