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DECRETO N° 845, DE 24 DE JUNHO DE 1993
Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1° São privativos de Oficial-General da Aeronáutica os seguintes cargos:
I - Quadro de Oficiais Aviadores:
a) do Posto de Tenente-Brigadeiro:
– Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;
– Comandante-Geral do Ar;
– Comandante-Geral do Pessoal;
– Diretor-Geral do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento;
– Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil;
– Diretor-Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica;
b) do Posto de Major-Brigadeiro:
– Comandante do Comando Aerotático;
– Comandante do Comando Aéreo de Defesa Aérea;
– Comandante do Comando de Transporte Aéreo;
– Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional;
– Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional;
– Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional;
– Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional;
– Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional;
– Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional;
– Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional;
– Comandante da Universidade da Força Aérea;
– Comandante do Núcleo do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro;
– Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal;
– Diretor da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo;
– Diretor da Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica;
– Diretor da Diretoria de Material da Aeronáutica;
– Vice-Diretor do Departamento de Aviação Civil;
– Vice-Diretor do Departamento de Ensino da Aeronáutica;
– Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;
c) do Posto de Major-Brigadeiro ou Brigadeiro:
– Comandante da Primeira Força Aérea;
– Comandante da Segunda Força Aérea;
– Comandante da Terceira Força Aérea;
– Comandante da Quarta Força Aérea;
– Comandante da Quinta Força Aérea;
– Comandante da Sexta Força Aérea;
– Chefe do Gabinete do Ministro da Aeronáutica;
– Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Ar;
– Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Pessoal;
– Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;
– Chefe do Subdepartamento de Planejamento do Departamento de Aviação Civil;
– Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Aviação Civil;
– Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Aviação Civil;
– Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate;
d) do Posto de Brigadeiro:
– Comandante do Comando Aéreo de Treinamento;
– Comandante da Academia da Força Aérea;
– Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;
– Comandante da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar;
– Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica;
– Chefe da 1ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
– Chefe da 2ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
– Chefe da 3ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
– Chefe da 4ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
– Chefe do Estado-Maior do Comando Aerotático;
– Chefe do Estado-Maior do Comando de Transporte Aéreo;
– Chefe do Estado-Maior do Primeiro Comando Aéreo Regional;
– Chefe do Estado-Maior do Segundo Comando Aéreo Regional;
– Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo Regional;
– Chefe do Estado-Maior do Quarto Comando Aéreo Regional;
– Chefe do Estado-Maior do Quinto Comando Aéreo Regional;
– Chefe do Estado-Maior do Sexto Comando Aéreo Regional;
– Chefe do Estado-Maior do Sétimo Comando Aéreo Regional;
– Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ensino da Aeronáutica;
– Chefe do Centro de Comunicação Social do Ministério da Aeronáutica;
– Vice-Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal;
– Subdiretor de Operações da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo;
– Subdiretor de Suprimento da Diretoria de Material da Aeronáutica;
– Subdiretor de Administração da Diretoria de Material da Aeronáutica;
– Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais;
e) do Posto de Oficial-General:
– Presidente da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional;
II - Quadro de Oficiais Engenheiros:
a) do Posto de Brigadeiro:
– Subdiretor de Estudos e Projetos da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;
– Subdiretor de Próprios Nacionais da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;
III - Quadro de Oficiais Intendentes:
a) do Posto de Major-Brigadeiro:
– Diretor da Diretoria de Intendência;
b) do Posto de Brigadeiro:
– Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Intendência;
– Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Intendência;
– Subdiretor de Inativos e Pensionistas da Diretoria de Intendência;
– Subdiretor de Encargos Especiais da Diretoria de Intendência;
IV - Quadro de Oficiais Médicos:
a) do Posto de Major-Brigadeiro:
– Diretor da Diretoria de Saúde;
b) do Posto de Brigadeiro:
– Diretor do Centro de Medicina Aeroespacial;
– Diretor do Hospital de Forca Aérea do Galeão;
– Diretor do Hospital Central da Aeronáutica;
– Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília;
– Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde;
– Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde;
– Subdiretor de Aplicação dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde;
V - Quadro de Oficiais Aviadores ou Engenheiros:
a) do Posto de Major-Brigadeiro:
– Diretor da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;
– Diretor do Centro Técnico Aeroespacial;
– Vice-Diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento;
b) do Posto de Brigadeiro:
– Diretor do Parque de Material Aeronáutico do Galeão;
– Diretor do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo;
– Diretor do Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos;
– Chefe do Subdepartamento de Capacitação do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento;
– Chefe do Subdepartamento de Desenvolvimento e Programas do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento;
– Vice-Diretor da Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica;
– Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial;
– Subdiretor de Manutenção da Diretoria de Material da Aeronáutica;
– Subdiretor Técnico da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo;
VI - Quadro de Oficiais Aviadores, Engenheiros ou Intendentes:
a) do Posto de Brigadeiro:
– Diretor da Diretoria de Informática e Estatística da Aeronáutica;
– Subdiretor de Apoio de Superfície da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;
– Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;
– Subdiretor de Administração da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo;
– Subsecretário de Administração Financeira da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
– Subsecretário de Contabilidade da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
– Subsecretário de Auditoria da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
– Subsecretário de Planejamento e Contratos da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
b) do Posto de Oficial-General:
– Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica;
– Chefe da Secretaria de Inteligência da Aeronáutica;
– Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica.
Art. 2° As nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste decreto serão feitas por ato do Poder Executivo, respeitados os limites fixados em lei para os efetivos da Aeronáutica.
Art. 3° Os cargos de natureza militar, privativos de Oficial-General, em órgãos estranhos ao Ministério da Aeronáutica, serão regulados em legislação específica.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se os Decretos n°s 99.659, de 31 de outubro de 1990, 14, de 28 de janeiro de 1991 e 346, de 20 de novembro de 1991.
Brasília, 24 de junho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Lelio Viana Lôbo