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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 841 de 22/06/1993

Ementa

PRORROGA O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS AO FUNDO NACIONAL DE CULTURA, NO EXERCICIO DE 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1993] (p. 8341, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FUNDO NACIONAL DA CULTURA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , CULTURA , FUNDO NACIONAL DA CULTURA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 20 - Prorrogação de Prazo