Atividade Legislativa

DECRETO Nº 839 - de 11 de Outubro de 1851

Creando novas cadeiras de ensino nos Seminarios do Pará, Bahia, e Minas Geraes, e fixando seus ordenados.

Hei por bem decretar o seguinte:

Art. 1º Ficão creadas no Seminario Episcopal do Pará, as cadeiras seguintes:

Art. 2º Ficão creadas no Seminario Archiepiscopal da Bahia as cadeiras seguintes:

Art. 3º Ficão creadas no Seminario Episcopal da Cidade de Marianna, em Minas Geraes, as cadeiras seguintes:

Art. 4º Todas estas cadeiras terão o ordenado annual de hum conto de réis, menos a de liturgia e canto gregoriano, que terão o de duzentos e cincoenta mil réis.

Art. 5º Os Lentes e os compendios serão propostos pelos respectivos Bispos, e approvados pelo Governo.

Art. 6º Em quanto não houver substitutos, os Lentes se substituirão reciprocamente em seus impedimentos e faltas, segundo a ordem marcada pelo Bispo, descontando-se hum terço do ordenado do Lente substituido em favor do substituto.

Durante os tres primeiros annos de exercicio, os Lentes serão considerados interinos.

Art. 7º O Bispo do Pará fica autorisado a transferir, precedendo consentimento do Governo Imperial, a cadeira da lingua indigena geral, para o Seminario da Barra do Rio Negro.

Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Outubro de mil oitocentos cincoenta e hum, trigesimo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara.