Decreto Numerado - 828 de 09/10/1890

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2618, col. 1)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA NA CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO MAIS UMA VARA PRIVATIVA DE JUIZ DE DIREITO DOS CASAMENTOS, E UM OFICIAL DO REGISTRO E ESCRIVÃO DO MESMO JUÍZO.
Publicações	Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2618, col. 1)
Catálogo	JUDICIARIO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , OFICIAL DE REGISTRO , ESCRIVÃO , CAPITAL DE ESTADO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11 de 18/01/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1991] (p. 1513, col. 1)