DECRETO N. 822 – DE 15 DE MAIO DE 1936
Approva nova planta das obras de construcção do porto de Nictheroy, em substituição á que se refere o decreto numero 17.980, de 12 de novembro de 1927
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Estado do Rio de Janeiro e de conformidade com o paragrapho unico, clausula II, das que baixaram com o decreto n. 16.962, de 24 de junho de 1925,
decreta:
Artigo unico. Fica modificada e substituida pela que com este baixa, assignada pelo director geral de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, a planta das obras de construcção do porto de Nictheroy, no Estado do Rio de Janeiro, approvada pelo decreto n. 17.980, de 12 de novembro de 1927.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.