Decreto nº 815 de 29/04/1993

Decreto nº 815 de 29/04/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 27 NO SETOR DA INDUSTRIA DO VIDRO, ENTRE BRASIL, MEXICO E VENEZUELA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/05/1993] (p. 5789, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , INDUSTRIA , VIDRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO , VENEZUELA .