Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 810 - de 4 de Agosto de 1851
Crea o Commando Superior das Guardas Nacionaes da Cidade do Recife, Capital da Provincia de Pernambuco.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo Unico. Fica creado o Commando Superior das Guardas Nacionaes da Cidade do Recife, Capital da Provincia de Pernambuco.
Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em quatro de Agosto de mil oitocentos cincoenta e hum, trigesimo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara.