Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 801 – DE 6 DE MAIO DE 1936
Suspende os effeitos do decreto n. 702 de 21 março ultimo, no Municipio de Ponto Bello no Estado de Santa Catharina no dia 10 do corrente mez de maio.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve suspender os efeitos do decreto n. 702, de 21 de março ultimo, no municipio de Porto Bello, no Estado de Santa Catharina, durante o dia 10 de maio corrente, afim de serem alli realizadas eleições municipaes; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Vicente Ráo.