Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 792 de 02/04/1993

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 7 E 11 DA LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1993] (p. 4301, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

INFORMATICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRODUÇÃO , MELHORAMENTO , INDUSTRIA , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO , DEFINIÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 6 - Regulamentado
  • Art. 7 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo