Decreto Numerado - 792 de 02/04/1993

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1993] (p. 4301, col. 2)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 7 E 11 DA LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1993] (p. 4301, col. 2) ( Ver diário)
Catálogo	INFORMATICA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRODUÇÃO , MELHORAMENTO , INDUSTRIA , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO , DEFINIÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.906 de 26/09/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2006] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.232 de 29/10/1984 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.248 de 23/10/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 2 - Regulamentado Art. 4 - Regulamentado Art. 6 - Regulamentado Art. 7 - Regulamentado Art. 11 - Regulamentado Decreto nº 574 de 23/06/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo