
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 792 de 02/04/1993
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 7 E 11 DA LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1993] (p. 4301, col. 2) ( Ver diário) |
Catálogo |
INFORMATICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRODUÇÃO , MELHORAMENTO , INDUSTRIA , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO , DEFINIÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |