Decreto nº 789 de 03/05/1936
Decreto nº 789 de 03/05/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS ÀS IMUNIDADES PARLAMENTARES EM CONSEQUÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO, AO ESTADO DE GUERRA, DA COMOÇÃO INTESTINA GRAVE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 416, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMUNIDADE PARLAMENTAR .
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Indexação |
SUSPENSÃO , RESTRIÇÃO , IMUNIDADE PARLAMENTAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |