Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 786 de 01/04/1892

Ementa

TRANSFERE PARA O MINISTERIO DA MARINHA O SERVIÇO DE BALISAMENTO DOS PORTOS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 168, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ATIVIDADE PORTUARIA .

Indexação

APROVAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTROLE , SERVIÇO , BALIZAMENTO MARITIMO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores