Decreto nº 767 de 20/09/1890
Decreto nº 767 de 20/09/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA QUE NAS CAUSAS EM QUE FOR NOMEADO CURADOR A AUSENTE, TENHA O DITO CURADOR PRIVATIVA E INDISPENSÁVEL AUDIÊNCIA, INDEPENDENTE DE NOMEAÇÃO DOS JUÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , NECESSIDADE , AUDIENCIA , CURADOR , MOTIVO , AUSENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |