Decreto nº 760 de 16/03/1892
Decreto nº 760 de 16/03/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 60 DA LEI 35 DE 26 DE JANEIRO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , ELEIÇÕES , PREENCHIMENTO , VAGA , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |