Decreto nº 756 de 06/02/1851

Decreto nº 756 de 06/02/1851

Ementa

EXTINGUE O LUGAR DE JUIZ DE DIREITO DO CIVIL DA COMARCA DE SANTO ANTÃO DA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1851 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XII] (p. 19, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , COMARCA , VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE) , PROVINCIA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .