DECRETO Nº 754 - de 28 de Janeiro de 1851
Reune os Commandos Superiores das Guardas Nacionaes da Cidade de Santo Amaro e Villa de São Francisco da Provincia da Bahia, em hum só Commando das mesmas Guardas.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo Unico. Os Commandos Superiores da Cidade de Santo Amaro, e Villa de São Francisco, ficão reunidos debaixo de hum só Commando, com a denominação de Commando Superior da Guarda Nacional da Cidade de Santo Amaro e Villa de São Francisco da Provincia da Bahia.
Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte oito de Janeiro de mil oitocentos cincoenta e hum, trigesimo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara.