Decreto nº 745 de 18/12/1850
Decreto nº 745 de 18/12/1850
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Ementa | DECLARA QUAIS OS EMOLUMENTOS QUE DEVEM LEVAR OS SECRETÁRIOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PELAS BUSCAS QUE FIZEREM PARA SE PASSAREM CERTIDÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA MUNICIPAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , EMOLUMENTO , DIREITOS , CAMARA MUNICIPAL , MOTIVO , EMISSÃO , CERTIDÃO .
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