Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto n. 743 - de 12 de setembro de 1890
Altera a classificação da comarca de Villa Nova da Rainha, no Estado da Bahia.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica elevada á segunda entrancia a comarca de Villa Nova da Rainha, no Estado da Bahia.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 12 de setembro de 1890, 2º da Republica.
manoel deodoro da fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.