Decreto nº 740 de 28/11/1850
Decreto nº 740 de 28/11/1850
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Ementa | DECLARA QUAIS OS DIAS FERIADOS NOS JUÍZES DE 1ª E 2ª INSTANCIA, E NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 416, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA , FERIADOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DATA , FERIADOS , JUSTIÇA .
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