Decreto nº 737 de 25/11/1850

Decreto nº 737 de 25/11/1850

Ementa

DETERMINA A ORDEM DO JUÍZO NO PROCESSO COMERCIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 271, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO COMERCIAL , LEGISLAÇÃO COMERCIAL .

Indexação

NORMAS , LEGISLAÇÃO COMERCIAL , PROCESSO , NATUREZA COMERCIAL .