Decreto nº 736 de 06/04/1936
Decreto nº 736 de 06/04/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, EM CARATER PROVISORIO, O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS A QUE SE REFERE A LEI 24.700, DE 12 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , PROTEÇÃO , INDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |