Decreto nº 731 de 14/11/1850

Decreto nº 731 de 14/11/1850

Ementa

REGULA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 581, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 232, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESCRAVATURA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , ESCRAVO , IMPERIO .