Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 731 de 14/11/1850

Ementa

REGULA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 581, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001] (p. 232, col. 1) 

Catálogo

ESCRAVATURA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , ESCRAVO , IMPERIO .