Decreto nº 727 de 05/02/1892
Decreto nº 727 de 05/02/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUI O REGIME DE FISCALIZAÇÃO COLETIVA INSTITUÍDO NO DECRETO NÚMERO 493 DE 15 DE AGOSTO DE 1891, PELO DE FISCALIZAÇÃO SINGULAR ESTABELECIDO NA LEI NÚMERO 3403 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , REGIME , FISCALIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE CREDITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |