Decreto nº 724 de 06/09/1890
Decreto nº 724 de 06/09/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE TODOS OS IMPOSTOS GERAIS DE EXPORTAÇÃO DA HERVA-MATE, SEJA QUAL FOR A SUA PROCEDÊNCIA OU DESTINO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2171, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXTINÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , ERVA MATE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |