DECRETO Nº 705 - de 5 de Outubro de 1850
Determina quaes as Instrucções por que se devem regular as manobras e exercicios das differentes armas do Exercito.
Convindo regularisar as manobras e exercicios das differentes armas do Exercito, Hei por bem Decretar o seguinte.
Art. 1º São adoptadas para a arma d'Artilharia as Instrucções organisadas pela Commissão de Pratica d'Artilharia para o serviço das differentes bocas de fogo montadas em reparos á Onofre; regulando para a Artilharia montada as Instrucções organisadas pelo Marechal de Campo João Carlos Pardal, e para as manobras das Baterias de Campanha as da Guarda Real Franceza.
Art. 2º Para a arma de Cavallaria he adoptado o Regulamento do Marechal General Lord Beresford, approvado para o Exercito Portuguez por Decreto de seis de Março de mil oitocentos e dezeseis.
Art. 3º Para a arma de Infantaria he adoptado o systhema de Bernardo Antonio Zagalo, Official do Exercito Portuguez.
Manoel Felizardo de Sousa e Mello, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Guerra, o tenha assim entendido, e expeça os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em cinco de Outubro de mil oitocentos e cincoenta, vigesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Felizardo de Sousa e Mello.