Decreto nº 703 de 24/09/1850
Decreto nº 703 de 24/09/1850
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Ementa | CONCEDE AO CONSELHEIRO EUSTAQUIO ADOLPHO DE MELO MATOS, EM PRÊMIO DOS MELHORAMENTOS QUE INTRODUZIU, TANTO NO MAQUINISMO COMO NO PROCESSO DE PURIFICAR ÓLEOS VEGETAIS, PRIVILÉGIO EXCLUSIVO POR QUINZE ANOS PARA DURANTE ELES NINGUÉM PODER ESTABELECER OUTRA FÁBRICA DE EXTRAIR OS REFERIDOS OLÉOS DENTRO DO MUNICÍPIO DA CORTE E DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, SEMELHANTE À QUE O MESMO POSSUE NA PRAIA DO BOTAFOGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 146, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATENTE DE INVENÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EXCLUSIVIDADE , PATENTE DE INVENÇÃO .
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