Decreto nº 696 de 15/12/1891
Decreto nº 696 de 15/12/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE NENHUM EFEITO O DECRETO NÚMERO 665 DE 7 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, QUE DETERMINOU O ARRENDAMENTO DAS ESTRADAS DE FERRO DO GOVERNO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 770, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , ARRENDAMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |