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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 695 de 28/08/1890

Ementa

CRIA O MONTEPIO PARA AS FAMÍLIAS DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO, SIMILAR AO DA MARINHA, E REGULA O MODO DE SUA FUNDAÇÃO E APLICAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 2023, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , MONTEPIO .

Indexação

ESTABELECIMENTO , MONTEPIO , EXERCITO , MARINHA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Revigoração de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Decreto nº 695 de 28/08/1890]