Decreto nº 684-C de 21/11/1891
Decreto nº 684-C de 21/11/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 169, DE 25 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, SOBRE AS EXIGÊNCIAS DAS FATURAS CONSULARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , NECESSIDADE , ACOMPANHAMENTO , FATURA , MERCADORIA NACIONAL , CORRELAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA , ALFANDEGA , MESA DE RENDAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 185, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |