Decreto nº 681 de 23/08/1890
Decreto nº 681 de 23/08/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELIMINA DA CONCESSÃO CONTIDA NO DECRETO NÚMERO 9560 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1886 AS OBRIGAÇÕES A QUE SE REFEREM AS CLÁUSULAS 22ª, 23ª E 24ª DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO NÚMERO 9511 DE 17 DE OUTUBRO DE 1885. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 008] (p. 1927, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HABITAÇÃO POPULAR .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , INEFICACIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO , DESTINAÇÃO , HABITAÇÃO , TRABALHADOR , CLASSE SOCIAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BAIXA RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |