Decreto nº 678 de 06/07/1850

Decreto nº 678 de 06/07/1850

Ementa

DÁ REGULAMENTO PARA A CASA DE CORREÇÃO DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 31, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTABELECIMENTO PENAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ESTABELECIMENTO PENAL , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente