Decreto nº 677 de 21/11/1891
Decreto nº 677 de 21/11/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA O CONGRESSO NACIONAL PARA O DIA 3 DE MAIO PRÓXIMO, DESIGNA PARA A ELEIÇÃO GERAL O DIA 29 DE FEVEREIRO ANTECEDENTE E INDICA QUAIS OS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO QUE TEM DE SER REVISTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 738, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLATIVO .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , REVISÃO , ARTIGO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DESIGNAÇÃO , DATA , ELEIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |