Decreto nº 669 de 07/02/1850
Decreto nº 669 de 07/02/1850
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Ementa | PERMITE QUE SEJAM ELEVADAS A DUZENTOS REIS POR CADA PASSAGEIRO AS TAXAS DAS GONDOLAS FLUMINENSES, TANTO NOS DIAS UTÉIS COMO NOS DOMINGOS E DIAS SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , TAXAS , PASSAGEIRO , TRANSPORTE , NAVEGAÇÃO .
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