Decreto nº 666 de 22/01/1850
Decreto nº 666 de 22/01/1850
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Ementa | CRIA, NA PROVÍNCIA DE PERNAMBUCO, O TERMO DE CARUARÚ SOB A JURISDIÇÃO DE UM JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ORFÃOS; E MARCA O RESPECTIVO ORDENADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TERMO , JURISDIÇÃO , PROVINCIA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , FIXAÇÃO , PAGAMENTO , CARGO PUBLICO , JUIZ .
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