Decreto nº 641 de 03/11/1891
Decreto nº 641 de 03/11/1891
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Ementa | DISSOLVE O CONGRESSO NACIONAL, CONVOCA A NAÇÃO PARA ESCOLHER NOVOS REPRESENTANTES, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 002] (p. 641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLATIVO .
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Indexação |
DISSOLUÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO , ESCOLHA , REPRESENTANTE , RESPONSABILIDADE , REVISÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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