DECRETO N. 616 – DE 23 DE OUTUBRO DE 1891
Declara de utilidade publica municipal a desapropriação dos predios e terrenos necessarios para a abertura de um tunel que, partindo da rua da Prainha, em frente á dos Benedictinos, terminará na parte mais larga da rua da Saude, proximo ao largo de S. Francisco da Prainha.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
E' declarada de utilidade publica municipal, nos termos do decreto n. 602 de 24 de julho de 1890, a desapropriação dos predios e terrenos necessarios para a abertura de um tunnel que, partindo da rua da Prainha, em frente á dos Benedictinos, e seguindo em linha recta, terminará na parte mais larga da rua da Saude, proximo ao largo de S. Francisco da Prainha, na conformidade não só do contracto celebrado pela Illma. Camara Municipal do extincto regimen com Manoel Maria Bahiana e approvado por portaria do Ministerio hoje dos Negocios do Interior, de 14 de julho de 1887, como tambem da planta annexa ao officio do Conselho de Intendencia Municipal n. 615 de 2 do corrente mez, a qual fica approvada.
Capital Federal, 23 de outubro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL Deodoro DA Fonseca.
T. de Alencar Araripe.